Aviso legal

O presente Aviso Legal regula as condições de acesso e utilização do site www.leeters.com (doravante, o "Site"), cuja titularidade pertence à Leeters Recruitment S.L. O acesso ao Site atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena das condições previstas neste Aviso Legal.

Identificação do titular

Em cumprimento do dever de informação previsto na Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), facultam-se os seguintes dados:

• Titular: Leeters Recruitment S.L.
• Morada: C/ Clara Campoamor 8, Portal 11, Bajo A, 28232 Las Rozas de Madrid, Madrid (Espanha)
• Correio eletrónico: conecta@leeters.com
• Site: www.leeters.com

Legislação aplicável

A Leeters Recruitment S.L. assume o cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados e serviços da sociedade da informação, em particular:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares (RGPD).
• A Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
• A Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Condições de utilização

O acesso ao Site é gratuito e não exige subscrição ou registo prévio, salvo nos serviços que expressamente o indiquem. O mero acesso ao Site não implica, de forma alguma, o início de uma relação comercial com a Leeters Recruitment S.L.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Site e dos seus conteúdos, em conformidade com a legislação aplicável, o presente Aviso Legal, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

Obrigações do utilizador

O utilizador obriga-se a não utilizar o Site nem os seus conteúdos para fins ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou impedir a normal utilização do Site. Em particular, fica proibido:

• Reproduzir, distribuir ou modificar os conteúdos sem a autorização do seu titular.
• Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial da Leeters Recruitment S.L. ou de terceiros.
• Fazer uma utilização comercial não autorizada dos conteúdos.
• Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas suscetíveis de causar danos.

Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site, entendendo-se por estes, a título exemplificativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, material audiovisual e podcasts, bem como o seu design gráfico e código-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à Leeters Recruitment S.L., não podendo entender-se cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário à correta utilização do Site.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são titularidade da Leeters Recruitment S.L. ou de terceiros, não podendo entender-se que o acesso ao Site atribui qualquer direito sobre eles.

Medidas de segurança

Os dados pessoais facultados através do Site serão tratados de forma confidencial e armazenados aplicando as medidas de índole técnica, organizativa e de segurança necessárias para garantir a confidencialidade, integridade e qualidade da informação, evitando a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. As comunicações são realizadas através de protocolos cifrados (HTTPS).

Isenção de responsabilidade e ligações externas

A Leeters Recruitment S.L. não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos que possam resultar da falta de disponibilidade ou continuidade do Site, da presença de vírus ou programas maliciosos introduzidos por terceiros, nem da utilização ilícita ou indevida que os utilizadores possam fazer do Site.

O Site pode conter ligações a sites de terceiros. A Leeters Recruitment S.L. não assume qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, serviços ou políticas desses sites, recomendando ao utilizador que reveja as condições legais e políticas de privacidade de cada um deles.

Resolução de conflitos

Em conformidade com a legislação europeia, informa-se o utilizador da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha disponibilizada pela Comissão Europeia, acessível através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio que possa resultar do acesso ou utilização do Site, a Leeters Recruitment S.L. e o utilizador submetem-se aos Tribunais da cidade de Madrid (Espanha), salvo se a legislação de consumidores e utilizadores determinar outro foro.