Informação sobre o tratamento de dados pessoais em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (doravante, «RGPD»).
Introdução
O objetivo deste documento é estabelecer as condições sob as quais a KIKOCOS PORTUGAL – UNIPESSOAL LDA. tratará os dados pessoais dos interessados ou potenciais candidatos (doravante, «candidato» ou «candidatos») por meio dos seus Currículos Vitae, sejam estes enviados diretamente pelos próprios candidatos ou por terceiros, como empresas de recrutamento, plataformas ou portais de emprego, redes sociais, centros de formação ou qualquer outra entidade cuja atividade tenha como objetivo a intermediação entre empregadores e candidatos.
Responsável pelo tratamento de dados
KIKOCOS PORTUGAL – UNIPESSOAL LDA., com sede na Rua Augusta n.º 250, 1100-056 Lisboa (Portugal), doravante «Kiko Portugal» (Responsável pelo Tratamento).
Encarregado de Proteção de Dados
E-mail: dpo.kiko@kikocosmetics.com
Dados pessoais tratados
Por «dados pessoais» entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (o titular dos dados). Já o termo «tratamento» refere-se a qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, incluindo, entre outras, a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização de acesso, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Por «categorias especiais de dados pessoais» entende-se os dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
Categorias de dados objeto do tratamento
- Dados identificativos: nome e sobrenome, e-mail, endereço postal, telefone, imagem, entre outros;
- Dados académicos ou profissionais: experiência profissional, nível de estudos, habilidades, competências, idiomas, entre outros;
- Dados de características pessoais e circunstâncias sociais: idade, data de nascimento, residência, hobbies, estilo de vida, entre outros;
- Dados especiais relativos à saúde: dados sobre a saúde do candidato, tratados exclusivamente em candidaturas de pessoas com deficiência;
- Outros dados: informações fornecidas no currículo e/ou em entrevistas preliminares.
Finalidade, base legal e período de conservação
| Finalidade do tratamento | Base legal do tratamento | Período de conservação |
|---|---|---|
| A) Seleção de pessoal, gestão de candidaturas, realização de atividades de pesquisa e seleção de pessoal com vista ao eventual estabelecimento de uma relação laboral; gestão das candidaturas apresentadas em resposta às ofertas de emprego publicadas. | O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do mesmo (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Art. 9.º, n.º 2, alínea b), do RGPD: necessidade do tratamento de dados sensíveis para cumprimento de obrigações em matéria de legislação laboral (Lei n.º 4/2019). |
Prazo máximo de 1 ano a contar da data em que o candidato apresenta a sua candidatura. |
| B) Conservação dos dados pessoais do candidato para participação em futuros processos de seleção, incluindo para postos diferentes daquele ao qual apresentou a sua candidatura. | Art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD: consentimento do titular dos dados. | Prazo máximo de 1 ano a contar da data em que o candidato apresenta a sua candidatura. |
| C) Quando necessário, para determinar, exercer e/ou defender os direitos do Responsável pelo Tratamento perante os tribunais. | Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD: interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento. | Em caso de litígio, durante toda a duração do mesmo, até ao termo dos prazos de recurso. |
| D) Conservação de dados relacionados com os processos de recrutamento. | Art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD: cumprimento de uma obrigação jurídica (art. 32.º do Código do Trabalho português). | 5 anos, contados a partir da conclusão do processo de recrutamento. |
Uma vez transcorridos os períodos de conservação mencionados, os Dados serão destruídos, excluídos ou anonimizados, em conformidade com os procedimentos técnicos de exclusão e backup.
Fornecimento de dados
O fornecimento de dados é facultativo. No entanto, caso haja recusa, o titular dos dados não poderá participar nos processos de seleção publicados pela Kiko Milano. O consentimento para a conservação dos dados para futuros processos de seleção é facultativo e a sua recusa não afetará a candidatura em curso.
Destinatários dos dados
Nos termos dos artigos 4.º e 24.º do RGPD, os dados pessoais poderão ser comunicados a destinatários que atuem como responsáveis pelo tratamento. Estes incluem pessoas físicas ou jurídicas, autoridades públicas, agências ou outros organismos que recebam dados no exercício das suas funções (por exemplo: consultorias, advogados, seguradoras e autoridades competentes).
Além disso, os dados poderão ser tratados por terceiros designados pelo Responsável pelo Tratamento, em conformidade com o artigo 28.º do RGPD, que receberão instruções operacionais adequadas para assegurar o tratamento correto dos dados pessoais.
Os terceiros passíveis de serem designados incluem categorias como prestadores de serviços de gestão de processos de seleção de candidatos para as vagas publicadas pela Kiko Milano.
Sujeitos autorizados pelo Responsável pelo Tratamento
Os dados também serão tratados pelos colaboradores do Responsável pelo Tratamento que pertençam às áreas responsáveis pela realização das finalidades de tratamento mencionadas anteriormente. Esses colaboradores foram autorizados pelo Responsável pelo Tratamento e receberam as instruções adequadas.
Transferência de dados pessoais para países fora da União Europeia
Dada a natureza global das atividades do Responsável pelo Tratamento, os dados poderão ser transferidos para países pertencentes ou não à União Europeia, para sujeitos que, conforme o caso, atuarão como responsáveis ou encarregados do tratamento. Em qualquer caso, a transferência de dados pessoais será realizada em conformidade com as medidas estabelecidas pela legislação aplicável, garantindo um nível adequado de proteção.
Decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis
O candidato não será objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis. No entanto, o Responsável pelo Tratamento informa que os dados poderão ser tratados através de sistemas de Inteligência Artificial destinados a apoiar o Responsável pelo Tratamento na gestão das candidaturas.
Informamos que a decisão final caberá sempre à equipa humana responsável pela seleção de pessoal e que os seus dados pessoais não serão utilizados para o treino de modelos de IA gerais e públicos.
Para obter mais informações sobre os sistemas de Inteligência Artificial, poderá contactar hrpersonal.es@kikocosmetics.com.
Os seus direitos como titular dos dados. Reclamação junto à Autoridade de Controlo
O titular dos dados pode exercer os seus direitos entrando em contacto com o Responsável pelo Tratamento, por correspondência para Kiko Portugal, Rua Augusta n.º 250, 1100-056 Lisboa (Portugal), ou com o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail dpo.kiko@kikocosmetics.com. Os direitos incluem:
- Acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito (art. 15.º);
- Retificação de dados incorretos ou incompletos (art. 16.º);
- Eliminação dos dados, nos casos previstos no regulamento (art. 17.º);
- Limitação do tratamento em determinadas circunstâncias (art. 18.º);
- Oposição ao tratamento realizado com base em interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento (art. 21.º).
Além disso, de acordo com o artigo 20.º do RGPD, caso o tratamento seja baseado no consentimento ou num contrato e realizado por meios automatizados, o titular tem o direito de receber os dados num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, assim como, caso seja tecnicamente viável, de transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base em interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento (artigo 21.º).
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade de Controlo, que, neste caso, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Atualização e canais de comunicação
A Kiko Milano compromete-se a notificar o candidato sobre quaisquer alterações ou novos tratamentos de dados que não estejam previstos neste documento. Essa notificação será realizada por meio do site oficial ou outros meios apropriados, assegurando que o candidato seja devidamente informado sobre as novas condições de privacidade.
Última modificação: 20 de agosto de 2026.
Declaração do candidato e consentimento
Em conformidade com os artigos 13.º e 6.º do Regulamento (UE) 2016/679, ao assinalar a caixa de aceitação do formulário de candidatura declaras ter lido a presente informação relativa ao tratamento de dados pessoais.
Para a finalidade B) — conservação dos teus dados para futuros processos de seleção durante o prazo máximo de 1 ano — o formulário inclui uma caixa adicional de marcação facultativa: assinalá-la equivale a «Autorizo» e deixá-la por assinalar equivale a «Não autorizo». É facultativa, não condiciona a tua candidatura à oferta a que te candidatas e podes alterar a tua decisão a qualquer momento através dos contactos indicados acima.
A Leeters Recruiting S.L., que atua como subcontratante por conta da KIKOCOS PORTUGAL – UNIPESSOAL LDA., regista a data, o formulário, o idioma e a versão deste aviso em vigor no momento da tua candidatura.